Política de Privacidade
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31/10/2022 19h20 - Atualizado há 3 horas
Por Dra Jéssica Delmoni
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Foto: Unsplash
Privacidade e segurança dos dados pessoais fazem parte das nossas prioridades.
Por isso, afirmando o nosso compromisso a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes, essa Política de Privacidade foi elaborada e divulgada.
Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8078/1990) e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
Dessa forma, a JÉSSICA DELMONI ADVOCACIA E CONSULTORIA, inscrita no CNPJ sob nº 47.625.514/0001-04, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.
A presente Política de Privacidade estabelece como é feito o tratamento dos seus dados pessoais, desde a coleta até o descarte, passando pelo uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site e/ou aplicativos.
1. O QUE É POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
2. QUAIS DADOS COLETAMOS E PARA QUAL FINALIDADE?
Não há coleta dos seus dados pessoais em no nosso site.
2.1. Dados pessoais no site
Poderemos coletar os seguintes dados pessoais.
2.2. Dados pessoas no curso da prestação de serviços
DADOS PESSOAIS:
Nome, CPF, RG, Profissão, Estado Civil, Telefone, E-mail, Data de Nascimento e Endereço.*
FINALIDADE:
Prestação de serviços advocatícios e de consultoria em Compliance e LGPD.
DADOS PESSOAIS:
Nome, CPF, RG, Profissão, Estado Civil, Data de Nascimento, Telefone, E-mail, Endereço e Dados Pessoais Sensíveis.*
FINALIDADE:
Prestação de serviços advocatícios e de consultoria em Compliance e LGPD.
DADOS PESSOAIS:
Nome, Telefone, E-mail.
FINALIDADE:
Comunicação resultante de atividade do próprio site ou a identificação do respectivo destinatário;
DADOS PESSOAIS:
Nome, Telefone e E-mail.
FINALIDADE:
Manter atualizados os cadastros dos usuários para fins de contato autorizado a ser feito por telefone, correio eletrônico, mala-direta ou por outros meios de comunicação.
*Como o escritório atua de forma multidisciplinar com mais as diversas prestações de serviços, podem ser coletados outros dados pessoais que não os elencados acima, porém, sempre será observada a transparência e somente serão coletados os dados estritamente necessários para atingir a sua finalidade.
4. COMO COLETAMOS OS SEUS DADOS?
Somente tratamos os dados de crianças e adolescentes mediante a devida autorização dos respectivos pais ou responsáveis. A finalidade dependerá do caso concreto da prestação de serviços.
3. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Nesse sentido, a coleta dos seus dados pessoais ocorre da seguinte forma:
• Formulários;
• Contrato de Prestação de Serviços;
• Documentos de rotina dos clientes (para o caso de colaboradores dos clientes;
• Outras formas ainda não previstas.
5. CONSENTIMENTO
Algumas finalidades necessitarão do seu consentimento.
O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você nos autoriza a a tratar seus dados.
O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade que seja necessário, evidenciando o nosso compromisso de transparência e boa-fé para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.
6. ENVIO DE MENSAGENS POR MEIOS ELETRÔNICOS E PUBLICIDADE EM MÍDIAS DIGITAIS
Nós poderemos enviar a você comunicações periódicas sobre informações de seu interesse específico, para fins de marketing, pesquisas de satisfação e campanhas com ofertas promocionais oferecidas pela empresa e por parceiros, por meios eletrônicos, como e-mail, SMS, WhatsApp ou via Redes Sociais.
Você reconhece e aceita que os seus dados pessoais podem ser utilizados para manter um relacionamento comercial e institucional, destacando que serão utilizados aqueles estritamente necessários para tal finalidade.
Para deixar de receber nossas campanhas promocionais e solicitações para participação em pesquisas por meios eletrônicos, como e-mail ou SMS, você deve entrar em contato com a nossa Ouvidoria, cujo contato encontra-se disponível no item 07 deste documento.
6.1. Compromisso anti spam e anti phishing:
Nós atuamos de acordo com as boas práticas do mercado digital. A comunicação de marketing é realizada somente para quem solicita o recebimento de mensagens ou que já teve contato prévio conosco.
Desta maneira, recomendamos que, caso você receba um e-mail em nosso nome e suspeite de fraude, não abra os arquivos anexos ou clique em qualquer link ou botão. Você também poderá entrar em contato conosco para que possamos tomar as medidas possíveis no combate ao crime eletrônico.
7. COLETA E USO DE COOKIES
7.1. O que são Cookies?
Cookies são arquivos de texto contendo pequenas quantidades de informações que são baixadas para o seu dispositivo (por exemplo, computador, smartphone, dispositivo eletrônico que acessa a Internet) quando você visita um site. Os cookies podem armazenar certas informações, como o seu endereço IP, informações sobre o conteúdo visualizado, informações fornecidas em nosso site para que você não tenha que digitá-las novamente, suas preferências e configurações.
7.2. Por que utilizamos Cookies?
Os cookies são usados principalmente para garantir a funcionalidade esperada do nosso site e para oferecer a você uma experiência mais personalizada.
8. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?
Asseguramos aos seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
• Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
• Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
• Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
• Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
• Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que possuímos.
• Solicitar a eliminação seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
• Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
• Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.
8.1. Como você pode exercer seus direitos de titular?
Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com conosco através dos seguintes meios disponíveis:
Telefone: (82) 98871-4352
E-mail: jessica@jdelmoniadvocacia.com
De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.
9. COMO E POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS SERÃO ARMAZENADOS?
Seus dados pessoais coletados por nós serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
• Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
• Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Isto é, as informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados que não forem necessários para tal tratamento.
Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os dados serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
10. O QUE FAZEMOS PARA MANTER SEUS DADOS SEGUROS?
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
• Apenas pessoas autorizadas têm acesso aos seus dados pessoais;
• Todos os envolvidos que possuem acesso aos seus dados pessoais assinam e se comprometem com Termo de Sigilo e Confidencialidade;
• Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo com adoção de todas as medidas técnicas necessários para garantir o sigilo e proteção.
Nos comprometemos a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições do art. 48 da Lei Geral de Proteção de Dados.
11. COM QUEM SEUS DADOS PODEM SER COMPARTILHADOS?
Os dados coletados podem ser compartilhados:
• Com prestadores de serviço ou empresas parceiras, para facilitar, prover ou executar atividades relacionadas aos nossos serviços (contabilidade, designer, entre outros);
• Com empresas de marketing e publicidade, para entregar as promoções e informações adequadas ao seu perfil;
• Com órgãos públicos, da administração direta ou indireta.
Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas da Lei Geral de Proteção de Dados.
Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:
• Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;
• Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática;
12. RESPONSABILIDADE
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado por nós, comprometemo-nos a segui-las.
12.1. Isenção de Responsabilidade
Conforme mencionado no caput, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, não nos responsabilizamos por:
• Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.
• Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa, omissiva ou deliberada nossa.
• Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos nossos serviços. Quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.
13. ALTERAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 31 de outubro de 2022.
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.
Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.
Você ficou com alguma dúvida?
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