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Riscos da não adequação à LGPD nas empresas

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31/10/2022 19h20 - Atualizado há 3 horas

Por Dra Jéssica Delmoni

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Foto: Freepik

Muitos já ouviram falar na Lei Geral de Proteção de Dados, mais conhecida como LGPD (Lei 13.709/2018), que traz regras para o tratamento de dados pessoais pelas empresas e pessoas físicas, visando trazer maior segurança jurídica aos envolvidos.

Contudo, uma pesquisa realizada pela consultoria ICPS Protiviti, publicada pelo portal LGPD Brasil, apontou que a maioria das empresas brasileiras ainda não se adequou à LGPD.

Na pesquisa foram ouvidas mais de 500 empresas e 74% delas afirmam que o ideal é contratar empresas terceirizadas para regularizar a empresa perante as normas. Foi observado também que 84% das empresas acham que não estão preparadas para se adequarem à lei, por conta do trâmite burocrático e os gastos que a adequação acaba resultando.

A LGPD prevê a publicização da infração como sanção ao descumprimento da lei (art. 52, IV da LGPD).

Ou seja, a infração se tornará pública e com isso, os prejuízos à reputação da empresa poderão ser enormes, afinal, qual empresa quer ter seu nome vinculado a vazamento ou tratamento ilegal de dados?

Por isso, resolvi apontar os principais riscos que envolvem a ausência de adequação à LGPD nas empresas.

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1. RISCO REPUTACIONAL

A LGPD prevê como sanções, a aplicação de multa diária e multa simples (art. 52, II e III da LGPD).

A multa simples pode ser de até 2% do faturamento da empresa, cujo limite é de 50 milhões de reais por infração.

2. RISCO FINANCEIRO

A LGPD traz como sanções operacionais, o bloqueio temporário ou eliminação dos dados pessoais a que se refere a infração, além de suspensão do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais a que se refere a infração ou proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados, pelo período máximo de 6 (seis) meses, prorrogável por igual período. (art. 52, X, XI, XII da LGPD)

Empresa que não faz tratamento de dados não opera, correto?

3. RISCO OPERACIONAL

Por isso, agora pergunto: Vale a pena correr o risco? O barato poderá sair caro.

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